Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial

208.596.330,29

Previsão Atualizada

211.071.022,33

Receitas Realizadas

42.437.499,26

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

2.311.048,76

DESPESAS

Dotação Inicial

207.210.781,19

Créditos Adicionais

18.836.047,50

Dotação Atualizada

226.046.828,69

Despesas Empenhadas

110.108.682,34

Despesas Liquidadas

50.951.740,82

Despesas Pagas

43.163.457,12

Superávit Orçamentário

-8.514.241,56

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

110.108.682,34

Despesas Liquidadas

50.951.740,82

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

128.703.429,22

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias Realizadas (I)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)

0,00

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)

138.601,96

Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)

3.855.514,24

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-3.716.912,28

Meta Fixada

Resultado

% em Relação à Meta

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

no Anexo de
Metas Fiscais
da LDO (a)

Apurado

Até o
Bimestre

(b)

(b/a)

Resultado Nominal

-14.526.311,12 -1.804.350,07 12,42

Resultado Primário

-15.127.829,35 -1.254.295,22 8,29

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento
Até o
Bimestre

Pagamento
Até o
Bimestre

Saldo a
Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

1.646.349,16

0,00

1.467.734,15 178.615,01

Poder Executivo

1.646.349,16

0,00

1.467.734,15 178.615,01

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Ministério Público

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

336.903,91

7.400,00

240.566,16

88.937,75

Poder Executivo

26.388,06

0,00

2.999,93

23.388,13

Poder Legislativo

310.515,85

7.400,00

237.566,23

65.549,62

Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Ministério Público

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

1.983.253,07

7.400,00

1.708.300,31 267.552,76

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado
Até o Bimestre

% Mínimo a

Aplicar no
Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino

6.710.755,85

25,00

32,89

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica

2.927.988,63

70,00

79,34

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na
Educação Infantil

0,00

50,00

0,00

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em
Despesas de Capital

0,00

15,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado até o Bimestre

Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito

600.000,00

0,00

Despesa de Capital Líquida

20.843.484,42

22.363.366,26

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado até o Bimestre

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

826.500,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

486.400,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado
Até o Bimestre

% Mínimo a

Aplicar no
Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos
de impostos

9.895.888,02

15,00

36,87